Assuntos a ter em conta nos pedidos de registo de nomes de domínio

1. Aceda à conta registada na página electrónica (http://www.monic.mo) deste Centro; no campo “Gestão do nome de domínio” clique em “Registo de nome de domínio” e, de seguida, preencha as respectivas informações;
2. Descarregue e imprima a declaração de confirmação [DOC|PDF] no papel e preencha as informações necessárias. A declaração deve ser assinada pelo representante com competência para tal, da instituição requerente, e carimbada. A seguir, carregue, como anexo, os respectivos comprovativos de registo da instituição no Governo da RAEM (Vide “Comprovativos a apresentar nos pedidos de registo de nomes de domínio”). Se a instituição tiver encarregue um intermediário de tratar das formalidades de registo, deve apresentar o original ou document eletrônico da procuração do intermediário [DOC|PDF] (Modelo de referência); O remetente eletrônico deve estar em conformidade com as assinaturas eletrônicas qualificadas exigidas pelas leis vigentes da RAE de Macau.
3. Queira, no prazo de 8 dias, apresentar pessoalmente ou pela via postal (carta registada) para o endereço abaixo indicado, sob pena de o respectivo pedido ser cancelado, os seguintes documentos: (1) O original ou documento eletrônico da declaração de confirmação assinada e carimbada pelo representante com competência para tal, da instituição requerente, e ooriginal da procuração do intermediário(caso seja aplicável). O remetente eletrônico deve estar em conformidade com as assinaturas eletrônicas qualificadas exigidas pelas leis vigentes da RAE de Macau. (2) Cópia do respectivo documento de identificação (3) Cópia dos respectivos comprovativos de registo da instituição no Governo da RAEM (com prazo de validade de um ano), Se o registo dos nomes de domínio preencher os requisitos previstos no Regulamento, solicitando a entrega d as respectivas tarifas para o registo. Queira, no prazo de 8 dias, prepare um cheque ou saque emitido a favor da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. As tarifas de registo por cada registo de nome de domínio é de MOP200 certos. Acerca dos cheques e saques emitidos por bancos não sediados em Macau, são incluídos nos encargos do requerente os emolumentos bancários (prevalecendo no entanto o critério de cobrança determinado pelo banco). Os requerentes podem também fazer o pagamento electrónico ou deslocar-se à secretaria para efectuar o pagamento em numerário.

 

 

Nota:

• O prazo de validade do registo dos nomes de domínio é de três anos, renovável por igual período.As tarifas referidas são devidas anualmente e as tarifas de registo ou renovação por cada registo de nome de domínio é de MOP200 certos. Devem ser pagas nos 60 dias anteriores à data em que o registo complete um período de validade de um ano. Caso o pagamento das tarifas não seja efectuado, o registo do nome de domínio é imediatamente suspenso pelo período máximo de 60 dias.Após do termo do prazo de suspensão referido, o registo do nome de domínio é imediatamente cancelado.

 

Última actualização: 01/03/2018